O princípio da autotutela coletiva.

21 Novembro 2022, 08:00 • Rita Sousa

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O problema central da definição dos serviços mínimos e as orientações fundamentais da jurisprudência do Colégio Arbitral do CES.

Plano de trabalho autónomo do aluno: análise de algumas decisões arbitrais sobre serviços mínimos em caso de greve e leitura de algumas teses de mestrado sobre este tema.

O princípio da autotutela coletiva.

18 Novembro 2022, 08:00 • Rita Sousa

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O regime jurídico da greve e do lock-out.

Plano de trabalho autónomo do aluno: análise de jurisprudência sobre a tipologia das greves. Leitura do livro recomendado António Monteiro Fernandes - A Lei e as Greves - Comentários a dezasseis artigos do Código do Trabalho.

O princípio da autotutela coletiva.

16 Novembro 2022, 08:00 • Rita Sousa

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Os meios de luta e a questão da paridade de armas.

Plano de trabalho autónomo do aluno: análise de um Acordão do Tribunal Constitucional.

Processos de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

15 Novembro 2022, 08:00 • Rita Sousa

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Os meios pacíficos de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

Plano de trabalho autónomo do aluno: Análise do regime da mediação laboral.

O princípio da autotutela coletiva.

11 Novembro 2022, 08:00 • Rita Sousa

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Conflitos coletivos de trabalho - enquadramento geral e noção.

Plano de trabalho autónomo do aluno: leitura de enquadramento no livro recomendado do Prof. Monteiro Fernandes, "Direito do Trabalho", págs 713 a 723.