Aviso de privacidade

Este aviso de privacidade descreve como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, elencando ainda as opções disponíveis sobre a forma como podemos utilizar os seus dados.

1 Recolha de dados pessoais

O Iscte - Instituto Universitário de Lisboa pode recolher informação pessoal através de diversas fontes, incluindo a que nos é fornecida quando se candidata, matricula ou inscreve nos nossos cursos; a que a Direção Geral de Ensino Superior (DGES) remete às Instituições de Ensino Superior decorrente do Concurso Nacional de Acesso; assim como aquela que é submetida no sistema de gestão académica Fénix, no caso de já ter sido estudante no Iscte.

Os dados recolhidos neste âmbito são indispensáveis à consecução do objetivo a que se destinam, nomeadamente o cumprimento dos requisitos dos nossos cursos, no que concerne a formalização e execução da candidatura, matrícula ou inscrição; e a consequente prestação dos serviços inerentes por parte do Iscte.

As categorias de dados que recolhemos junto de si e de outras fontes podem incluir:

• Dados de identificação (e.g. nome, número e cópia do documento de identificação, data de nascimento, nacionalidade, país de origem, NIF);
• Contactos (e.g. telefone, email, morada);
• Habilitações (e.g. dados académicos, estabelecimentos de ensino);
• Outros (e.g. dados de saúde relativos a necessidades especiais, convicção religiosa, situação profissional; nome e escolaridade dos pais).

Caso tenha requerido ou venha a requerer apoios da Ação Social Escolar, as categorias de dados recolhidas junto de si ou da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) podem incluir:

• Informação pessoal (e.g. composição e caracterização do agregado familiar);
• Dados financeiros e da segurança social (e.g. nº de contribuinte, nº identificação segurança social, IBAN, declaração rendimentos, património mobiliário e imobiliário, declaração mensal de remunerações, prestações sociais).

2 Finalidades de tratamento e bases legais

Utilizamos a sua informação pessoal para uma ou mais das seguintes finalidades:

• Cumprimento de todas as obrigações de gestão académica decorrentes da sua candidatura, matrícula ou inscrição em um ou mais dos nossos cursos;
• Gestão dos processos individuais de estudante e manutenção dos nossos registos corretos e atualizados;
• Exercício dos deveres cometidos às Instituições de Ensino Superior ao abrigo da legislação e dos regulamentos em vigor;
• No caso de candidatos a bolsas, seleção e acesso a apoios existentes, incluindo bolsas, apoios sociais, necessidades especiais;
• Envio de comunicações ou resposta a pedidos e questões que nos possa formular;
• Prestação de informação estatística à Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), preenchimento do Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior (RAIDES) e Registo Nacional de Temas em teses de doutoramento (RENATES);
• Promoção da sua inserção profissional, através de plataformas do Iscte, dedicadas a aproximar os estudantes e as entidades empregadoras;
• Divulgação dos seus contactos a entidades internacionais reconhecidas e certificadas, responsáveis pela elaboração de rankings de cursos do ensino superior que, no âmbito desta atividade, necessitem de contactar os estudantes para validação de informação.

As bases legais e regulamentares para tratar os seus dados pessoais estão relacionadas com uma das seguintes situações:

• Diligências pré-contratuais (candidatura) ou obrigações decorrentes do contrato estabelecido entre a instituição e o estudante (matrícula/inscrição), por exemplo o acesso às aulas, a utilização das instalações e dos serviços disponíveis, o processamento de informações relativas e inerentes ao percurso académico (alínea b) do nº1 do art 6º do RGPD);
• Execução de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública de que está investido o Iscte, com base na legislação relativa às instituições de ensino superior (alínea e), do nº1, do art 6º do RGPD), como por exemplo o tratamento necessário para o registo e a conservação das classificações dos alunos em unidades curriculares, durante o seu percurso académico;
• Cumprimento de obrigações legais a que o Iscte está sujeito, como por exemplo as relacionadas com a Autoridade Tributária (alínea c) do nº1 do art 6º do RGPD);
• Cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos dos estudantes em matéria de proteção social, nomeadamente o tratamento de dados sensíveis relativos a saúde e necessidades especiais, bem como dados sobre convicção religiosa (alínea b) do nº2 do art.9º do RGPD);
• O seu consentimento, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 6º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os seus dados pessoas podem ainda ser tratados com outras finalidades, em contexto de tratamento posterior (nº4 do art.6º do RGPD), para fins de investigação científica (alínea b) do nº1 do art. 5º do RGPD), tendo em vista o estudo e o melhoramento dos processos académicos e pedagógicos no Iscte e no ensino superior.

3 Prazo de conservação dos dados pessoais

A sua informação pessoal será conservada pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade do seu tratamento, ou por determinação legal ou regulamentar. Durante o período de conservação, deve informar-nos sobre as alterações à informação pessoal que detemos a seu respeito.

4 Os seus direitos

Em linha com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem um conjunto de direitos, incluindo o direito de acesso aos dados ou de os retificar. Estão ainda previstos, em determinadas condições, os direitos de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento, a possibilidade de ser solicitado o seu apagamento ou a partilha da informação com outras entidades num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercer os seus direitos, deve utilizar os contactos indicados no ponto 7 do presente aviso.

Quando as bases legais de utilização dos seus dados pessoais decorrem de consentimento, este é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas através do(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, acedendo à página de consentimentos.

A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.

O Iscte assume o compromisso de responder da forma mais justa e adequada a eventuais reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais. Caso considere que o Iscte não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5 Destinatários dos dados e Partilha de informação

O Iscte não divulga ou partilha com terceiros dados pessoais, salvo sob o seu consentimento ou se a isso for obrigada por requisitos legais e regulamentares.

O Iscte pode subcontratar prestadores de serviços para situações em que existe essa necessidade. Esta prerrogativa pode implicar a necessidade de partilhar informação relativa a dados pessoais. Nesse contexto, são tomadas as medidas necessárias para assegurar que os prestadores de serviços oferecem todas as garantias de salvaguarda, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados e que agem exclusivamente de acordo com instruções que lhes são determinadas pelo Iscte.

O Iscte divulga dados pessoais às seguintes entidades:

• Caixa Geral de Depósitos para a emissão do cartão de estudante;
• Entidades participadas do Iscte (INDEG-ISCTE, AUDAX, IPPS, CVTT) para as mesmas finalidades e com as bases legais referidas no presente aviso;
• Entidades empregadoras inscritas nas plataformas do Iscte dedicadas a aproximar os estudantes e as entidades empregadoras (inserção profissional), mediante o seu consentimento;
• Entidades empregadoras ou de recrutamento, mediante o seu consentimento.

No caso de candidato a bolsas de estudo, o Iscte pode divulgar dados às seguintes entidades externas:

• Direção Geral do Ensino Superior Plataforma Suporte Informático ao Concurso de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior - SICABE;
• Entidades emitentes do passe social.

Outras situações em que o Iscte pode divulgar a terceiros informação pessoal:

• Quando requerido por lei ou por outras obrigações regulamentares de organismos públicos, designadamente a prestação de informação à Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (estudantes estrangeiros).
• Com fundamento na prossecução de interesses legítimos do Iscte, de acordo com a alínea f) do nº1 do art. 6º do RGPD, designadamente, quando solicitado por entidades internacionais reconhecidas e certificadas, responsáveis pela elaboração de rankings de cursos do ensino superior e que, no âmbito da sua atividade, necessitem de contactar os estudantes para validação de informação.
• Com fundamento na prossecução de interesses legítimos do Iscte ou de estudantes, de acordo com a alínea f) do nº1 do art. 6º do RGPD, designadamente a partilha do seu endereço institucional de correio eletrónico com a FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, quando essa divulgação se mostrar estritamente necessária aos objetivos de prevenção e controlo da fraude e/ou de sensibilização da comunidade académica relativamente aos riscos da criminalidade cibernética, no âmbito de iniciativas conjuntas e coordenadas com outras instituições de ensino superior e a FCT.

6 Transferência de informação

Os principais sistemas de suporte de informação do Iscte estão alojados em servidores localizados em Portugal. No entanto, pode existir necessidade de os dados serem transferidos, arquivados ou tratados num país diferente, caso em que tal é realizado de acordo com os requisitos do RGPD. Quando a transferência dos dados pessoais for efetuada para um país sem uma decisão de adequação, nos termos do artigo 45º do RGPD, serão asseguradas garantias adequadas com recurso a regras vinculativas e com força legal, cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas ou consentimento explícito dos titulares dos dados.

7 Os nossos contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, utilize o seguinte endereço de email: sge@iscte-iul.pt . Poderá ainda contatar o Encarregado de Proteção de dados através do email dpo@iscte-iul.pt.

8 Alterações ao aviso de privacidade

O presente aviso de privacidade pode ser consultado nesta página do Fenix. O Iscte reserva-se o direito de rever o presente aviso sempre que considere adequado ou necessário. Todas as alterações consideram-se efetivas a partir da data da sua publicação/atualização. A versão e data da última alteração fazem parte deste documento.

Recomendamos que reveja com regularidade o aviso de privacidade para verificar a existência de novas atualizações.

Data da última atualização: 10 de Dezembro de 2021