Sumários

Os crimes cometidos por crianças e jovens

27 Abril 2026, 19:30 • Ana Perdigão

Análise da prática de crimes por crianças e jovens de acordo com a faixa etária

A denúncia e a queixa
A inimputabilidade penal 
Ilustração de casos práticos

Os crimes cometidos contra crianças e jovens

27 Abril 2026, 18:00 • Ana Perdigão

Os crimes de natureza pública, semi-pública e particular

O abuso sexual de crianças: análise detalhada deste crime
A agravação das penas
Ilustração de casos práticos

A Lei Tutelar Educativa

21 Abril 2026, 16:00 • Ana Perdigão

As fases do processo tutelae educativo: a fase  de inquérito e a fase jurisdiscional

O papel do Ministério Público
A detenção e identificação 
As medidas cautelares
O papel da informação social e do relatório social
Os Centros Educativos
Ilustração de casos práticos

Lei Tutelar Educativa

21 Abril 2026, 14:30 • Ana Perdigão

A Lei Tutelar Educativa (Lei nº166 de 99 de 14 setembro) e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

As Medidas Tutelares Educativas: Definição, objectivo e distinatários

Lei Tutelar Ediucativa

20 Abril 2026, 19:30 • Ana Perdigão

As fases do processo tutelae educativo: a fase  de inquérito e a fase jurisdiscional

O papel do Ministério Público
A detenção e identificação 
As medidas cautelares
O papel da informação social e do relatório social
Os Centros Educativos
Ilustração de casos práticos