Sumários
A Lei Tutelar Educativa
20 Abril 2026, 18:00 • Ana Perdigão
A Lei Tutelar Ediucativa (Lei nº166 de 99 de 14 setembro) e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – Continuação
14 Abril 2026, 16:00 • Ana Perdigão
As medidas de proteção: a sua duração, revisão e cessação
O processo de proteção na CPCJ e o processo judicial de
proteção
As comunicações
Ilustração de casos práticos
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – Continuação
14 Abril 2026, 14:30 • Ana Perdigão
As situações de perigo
As entidades com competência em matéria de infância e
juventude e o seu papel no sistema de proteção
Os núcleos na saúde
As CPCJ
As Instâncias de Família e Menores
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – Continuação
13 Abril 2026, 19:30 • Ana Perdigão
As medidas de proteção: a sua duração, revisão e cessação
O processo de proteção na CPCJ e o processo judicial de
proteção
As comunicações
Ilustração de casos práticos
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – Continuação
13 Abril 2026, 18:00 • Ana Perdigão
As situações de perigo
As entidades com competência em matéria de infância e
juventude e o seu papel no sistema de proteção
Os núcleos na saúde
As CPCJ
As Instâncias de Família e Menores