Sumários

O Exercício das Responsabilidades Parentais

3 Março 2026, 14:30 • Ana Perdigão

Noção, Conteúdo e Objectivo

O enquadramento legal: código civil e Lei nº141/2015 de 8 de setembro
O Exercício das Responsabilidades Parentais na constância do matrimónio
O Exercício das responsabilidades parentais pelo único progenitor da criança e seu conjuge ou unido de facto
O Exercício das responsabilidades parentais no caso de divórcio ou separação

As Responsabilidades Parentais - continuação

2 Março 2026, 19:30 • Ana Perdigão

O exercício das responsabilidades parentais pelo único progenitor da criança e pelo seu conjuge ao unido de facto

O exercício das responsabilidades parentais no impedimento de ambos os pais 
A nibição do exercício das responsabilidades parentais
Ilustração de casos práticos

As Responsabilidades Parentais

2 Março 2026, 18:00 • Ana Perdigão

Noção, conteúdo e objectivo

O enquadramento legal: código civil e Lei nº141/2015 de 8 de setembro
O exercício das responsabilidades parentais na contância do matrimónio
O exercício conjunto das responsabilidades parentais no caso da separação/divórcio

As Responsabilidades Parentais

24 Fevereiro 2026, 16:00 • Ana Perdigão

Noção, conteúdo e objectivo das Responsabilidades Parentais

O enquadramento legal das Responsabilidades Parentais

A aquisição gradual da autonomia da criança e do jovem no Sistema Português

24 Fevereiro 2026, 14:30 • Ana Perdigão

A Filiação

  • Noção, objectivo, efeitos da Filiação
  • A importância do estabelecimento da Maternidade e da Paternidade
  • A importância da Maternidade e a Averiguação Oficiosa da Maternidade
  • A Paternidade desconhecida
  • A Presunção da Paternidade
  • A impugnação da Paternidade e a Averiguação Oficiosa da Paternidade
  • A Perfilhação