Sumários
As Responsabilidades Parentais
23 Fevereiro 2026, 19:30 • Ana Perdigão
Noção, conteúdo e objectivo das Responsabilidades Parentais
A aquisição gradual da autonomia da criança e do jovem no sistema português
23 Fevereiro 2026, 18:00 • Ana Perdigão
A Filiação
- Noção, objectivo, efeitos da Filiação
- A importância do estabelecimento da Maternidade e da Paternidade
- A importância da Maternidade e a Averiguação Oficiosa da Maternidade
- A Paternidade desconhecida
- A Presunção da Paternidade
- A impugnação da Paternidade e a Averiguação Oficiosa da Paternidade
- A Perfilhação
A Convenção sobre os Direitos da Criançaa
10 Fevereiro 2026, 16:00 • Ana Perdigão
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A importância da sua ratificação: noção,
objectivo e os seus pilares
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O impacto da Convenção sobre os Direitos da
Criança na nossa Ordem Jurídica
- O Princípio do Superior Interesse da Criança e o Direito à sua opinião e participação nas decisões que lhe digam respeito (ilustração de casos concretos)
- As características do Direito da Família
A Proteção da Criança
10 Fevereiro 2026, 14:30 • Ana Perdigão
Breve referência aos antecedentes históricos do Direito das Crianças: a
proteção da criança ao longo da História
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1874 – Mary Ellen
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A Roda
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A 1ª Lei de Proteção à Infância
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1911
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As Declarações Internacionais dos Direitos da
Criança
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1962 – A OTM em Portugal
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1989 – A Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança
9 Fevereiro 2026, 19:30 • Ana Perdigão
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A importância da sua ratificação: noção,
objectivo e os seus pilares
-
O impacto da Convenção sobre os Direitos da
Criança na nossa Ordem Jurídica
- O Princípio do Superior Interesse da Criança e o
Direito à sua opinião e participação nas decisões que lhe digam respeito
(ilustração de casos concretos)
-
As características do Direito da Família