Sumários
Dinâmica da relação de trabalho: variável económica - a retribuição. Início do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho.
5 Dezembro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I) Estudo do regime jurídico da retribuição: i. concepções gerais e funções da retribuição; ii. determinação qualitativa da retribuição: qualificação conceptual: pressupostos do conceito de retribuição. Contornos da norma qualificativa do Código do Trabalho; componentes económicas excluídas da retribuição; iii. determinação quantitativa e modalidades da retribuição; iv. forma, lugar e tempo do cumprimento; v. o regime jurídico da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição e os descontos impostos ou admitidos na retribuição e respectivos limites; vi. prescrição dos créditos salariais.
II) Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos:
1. Facto impeditivo ligado à pessoa do trabalhador (respeitante ao trabalhador)
2. Facto ligado ao empregador
2.1. Facto imputável ao empregador ou do interesse deste
2.2. Caso fortuito
2.3. Crise empresarial ( lay-off)
Continuação do estudo da mobilidade temporal
4 Dezembro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Continuação do estudo do regime jurídico das faltas ao trabalho;
II. O regime jurídico dos feriados. A razão de ser dos feriados e a sua imperatividade, tipos de feriados e efeitos dos feriados na suspensão da actividade, na retribuição e a prestação de trabalho em dia feriado. O regime especial aplicável às empresas dispensadas de suspender a sua actividade em dia feriado.O regime jurídico das faltas ao trabalho
28 Novembro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
O regime jurídico das faltas ao trabalho: conceito de falta ao trabalho, tipos de faltas, motivos justificativos das faltas, poder vinculado do empregador e amplitude do poder discricionário do empregador na justificação das faltas e efeitos das faltas ao trabalho.
Dinâmica da relação de trabalho: flexibilidade temporal: o direito a férias (continuação)
27 Novembro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
O direito a férias (continuação):
4.5. Duração das férias
4.6. Gozo das férias. Princípio do gozo continuado e férias interpoladas.
4.7. Marcação das férias
4.8. Alteração das férias. Princípio da inalterabilidade das férias.
Excepções e efeitos.
4.9. Efeitos da suspensão do contrato de trabalho no direito a férias.
4.10. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
4.11. Violação do direito a férias
Dinâmica da relação de trabalho: flexibilidade temporal: o direito ao repouso (continuação)
24 Novembro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
O direito ao repouso:
4. Repouso anual: o regime jurídico do direito a férias:
4.1. Finalidade das férias;
4.2. Natureza irrenunciável do direito a férias. Excepções;
4.3. Conexão das férias com o trabalho prestado no ano civil anterior e
relação com a prestação efectiva de trabalho;
4.4. Aquisição e vencimento do direito a férias
4.4.1. Férias do ano de admissão