Sumários
Conclusão do estudo dos direitos e deveres das partes da relação individual de trabalho
27 Outubro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
Os direitos colectivos do trabalhador:
4.10. Direito de livre associação sindical: conteúdo, contornos e sede legal.
Os "closed shops";
4.11. Direito de contratação colectiva: conteúdo, contornos e sede legal;
4.12. Direito a participar na feitura da legislação laboral: conteúdo,
contornos e sede legal;
4.13. Direito à greve: conteúdo, contornos e sede legal. A proibição do lock out;
4.14. Direito a criar, eleger e ser eleito para, Comissões de
Trabalhadores: conteúdo, contornos e sede legal;
4.15. Direito à informação e ao controlo de gestão: conteúdo, modalidades,
contornos e sede legal;
5. Deveres do trabalhador:
5.1. Dever de obediência: conteúdo, contornos e sede legal;
5.2. Dever de diligência: conteúdo, contornos e sede legal;
5.3. Dever de lealdade: conteúdo, contornos e sede legal;
5.4. Dever de custódia: conteúdo, contornos e sede legal;
5.5. Dever de assiduidade: conteúdo, contornos e sede legal;
5.6. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal.
Continuação do estudo dos direitos e deveres das partes na relação individual de trabalho
24 Outubro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
4. Direitos do trabalhador. Direitos individuais e direitos colectivos.
4.1. Direito à tutela da categoria ou da qualificação profissional:
conteúdo, contornos e sede legal;
4.2. Direito à antiguidade: noção; a antiguidade na empresa, na categoria
profissional e no posto de trabalho; relevância e eficácia jurídica.
4.3. Direito à estabilidade do local de trabalho: conteúdo, contornos e
sede legal;
4.4. Direito ao respeito: conteúdo, contornos e sede legal;
4.5. Direito a beneficiar de formação profissional adequada: conteúdo,
contornos e sede legal;
4.6. Direito a usufruir de boas condições de trabalho: conteúdo, contornos
e sede legal;
4.7. Direito à retribuição: conteúdo (o princípio da irredutibilidade ou
intangibilidade da retribuição), contornos e sede legal;
4.8. Direito ao repouso: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;
4.9. Direito à igualdade de tratamento: conteúdo, contornos e sede legal. A
igualdade de tratamento salarial.
Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)
23 Outubro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1. Os poderes pré-contratuais do empregador;
2. Os
poderes contratuais do empregador: (i) poder determinativo da função (jus
variandi); (ii) poder de direcção; (iii) poder regulamentar; (iv) poder
disciplinar. O exercício do poder disciplinar: (a) competência disciplinar; (b)
tramitação do procedimento disciplinar: (c) sanções disciplinares e limites;
(d) oportunidade do exercício do poder disciplinar; e (e) considerações gerais:
a suspensão preventiva.
3. Os deveres do empregador:
3.1. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal;
3.2. Dever de ocupação efectiva: conteúdo, contornos e sede legal;
3.3. Dever de cooperação creditória: conteúdo, contornos e sede legal;
3.4. Dever de assistência e protecção: conteúdo, contornos e sede legal.
Relação individual de trabalho: das características do contrato de trabalho (continuação)
20 Outubro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
II. Características do contrato de trabalho e desvios:
1. Contrato consensual. Excepções à natureza consensual do contrato de trabalho (cont.): (ii) contrato de trabalho sob condição suspensiva; (iii) contrato de trabalho temporário; (iv) contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; (v) contrato de trabalho com estrangeiros ou apátridas; (vi) contrato de trabalho com exclusão ou redução do período experimental; (vii) contrato de trabalho em comissão de serviço; (viii) contrato de trabalho em regime de teletrabalho; (ix) contrato de trabalho intermitente; (x) Contrato de trabalho a tempo parcial; (xi) Contrato de trabalho sujeito a isenção de horário de trabalho (IHT) . Consequências da inobservância da forma legal;
4. Subordinação jurídica. Sua determinação e qualificação do trabalho subordinado. Indícios de subordinação jurídica. Critérios de distinção entre trabalho subordinado e trabalho autónomo. O artigo 12º do Código do Trabalho.
Relação individual de trabalho: dos elementos e características do contrato de trabalho
17 Outubro 2023, 13:00 • Carlos Neves Almeida
I. Continuação do estudo dos elementos da relação individual de trabalho: o contrato de trabalho enquanto facto jurídico: noção e seus elementos (elementos essenciais):
1.2. Elementos do contrato de trabalho:
1.2.1. O
objecto (actividade);
1.2.2. Os
sujeitos. Capacidade jurídica. Conceitos de personalidade jurídica e capacidade
jurídica de gozo e de exercício. A capacidade jurídica de gozo e de exercício
pelos menores no direito ao trabalho;
1.2.3. A
retribuição. A falta de previsão do acordo sobre a montante da retribuição.
Mecanismos legais de suprimento;
1.2.4. A
subordinação jurídica e a autonomia técnica.
II. Características do contrato de trabalho e desvios:
1. Contrato pessoal. Excepções à natureza pessoal do contrato de trabalho:
(i) contrato de trabalho temporário; (ii) cedência ocasional de trabalhador; e (iii) transmissão de
estabelecimento;
2. Contrato oneroso;