Sumários
O regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho. O regime jurídico da cessação do contrato de trabalho.
13 Dezembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
I. Conclusão do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos (cont.):
8. Cedência de interesse público;
9. Cedência ocasional de trabalhador;
10. Por incumprimento do crédito retributivo
11. Vítima de violência doméstica
12. Em sede de acção disciplinar
12.1. Suspensão preventiva
12.2. Suspensão com perda de retribuição e antiguidade (sanção)
II. Estudo do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho
1. A garantia fundamental da proibição do despedimento sem justa causa
2. A natureza imperativa absoluta do regime jurídico da cessação do contrato e trabalho
2.1. As excepções: critérios e valores indemnizatórios e os prazos de procedimento e de aviso prévio
3. Formas de cessação
3.1. Caducidade do contrato de trabalho
3.1.1. A verificação do termo
3.1.2. A impossibilidade de prestar trabalho
3.1.2.1. Características do impedimento
3.1.2.2. Natureza do impedimento: impossibilidade física ou legal
3.1.3. A reforma por idade/antiguidade contributiva
3.1.4. A extinção da empresa
3.1.4.1. O encerramento por morte do empregador pessoa singular
3.1.4.2. O encerramento por dissolução do empregador pessoa colectiva
3.1.4.3. A situação especial aplicável à insolvência do empregador
3.2. Revogação por mútuo acordo
3.3.1. Resolução da iniciativa do empregador
3.3.1.1. Com fundamento em justa causa stricto sensu
3.3.1.2. Despedimento colectivo;
3.3.1.3. Despedimento com fundamento na extinção do posto de trabalho
3.3.1.4. Despedimento com fundamento na inadaptação do trabalhador
3.3.2. Resolução da iniciativa do trabalhador: com fundamento em justa causa do trabalhador
3.4. Denúncia por causa diferente da caducidade
3.4.1. Por iniciativa do empregador: com fundamento em abandono do trabalho
3.4.2. Por iniciativa do trabalhador: com aviso prévio
3.4.3. Por iniciativa unilateral de qualquer dos sujeitos contratuais: denúncia durante o período experimental
O regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho (continuação)
12 Dezembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
Continuação do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos (cont.):
4. Parentalidade
4.1. Risco clínico durante a gravidez;
4.2. Por interrupção da gravidez;
4.3. Licença parental inicial;
4.4. Licença por adopção;
4.5. Licença parental complementar;
4.6. Licença para assistência a filho;
4.7. Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica ou doença oncológica;
5. Acordo de pré-reforma;
6. Exercício do direito à greve;
7. Gozo de férias (suspensão do dever de assiduidade - modalidade do direito ao repouso);
Conclusão do estudo da retribuição. Início do estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho.
9 Dezembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
I. Conclusão do estudo do regime jurídico da retribuição: iv. forma, lugar e tempo do cumprimento; v. o regime jurídico da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição e os descontos impostos ou admitidos na retribuição e respectivos limites; vi. prescrição dos créditos salariais.
II. Estudo do regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
Noção e causas de suspensão do contrato de trabalho ou de parte dos seus efeitos:
1. Facto impeditivo ligado à pessoa do trabalhador (respeitante ao trabalhador)
2. Facto ligado ao empregador
2.1. Facto imputável ao empregador ou do interesse deste
2.2. Caso fortuito
2.3. Crise empresarial ( lay-off)
3. Licença sem retribuição
3.1. Regime geral
3.2. Para estudo
3.2.1. de longa duração;
3.2.2. de curta duração;
Dinâmica da relação de trabalho: (i) conclusão do estudo da flexibilidade temporal: as faltas (cont.) e os feriados; (ii) variável económica - a retribuição
6 Dezembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
I. Conclusão do estudo do regime jurídico das faltas ao trabalho: análise em detalhe dos motivos justificativos das faltas ao traballho e seus efeitos. Distinção entre faltas justificadas para o exercício de funções sindicais ou afins e créditos de horas. O regime especial das faltas justificadas ao trabalho ao abrigo da parentalidade.
II. O regime jurídico dos feriados. A razão de ser dos feriados e a sua imperatividade, tipos de feriados e efeitos dos feriados na suspensão da actividade, na retribuição e a prestação de trabalho em dia feriado. O regime especial aplicável às empresas dispensadas de suspender a sua actividade em dia feriado.
III. Estudo do regime jurídico da retribuição: i. concepções gerais e funções da retribuição; ii. determinação qualitativa da retribuição: qualificação conceptual: pressupostos do conceito de retribuição. Contornos da norma qualificativa do Código do Trabalho; componentes económicas excluídas da retribuição; iii. determinação quantitativa e modalidades da retribuição.
Dinâmica da relação de trabalho: flexibilidade temporal: as faltas ao trabalho (continuação).
5 Dezembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
Tipos de faltas, motivos justificativos das faltas, poder vinculado do empregador e amplitude do poder discricionário do empregador na justificação das faltas e efeitos das faltas ao trabalho.