Sumários
Introdução: das fontes do Direito do Trabalho (DT) - continuação
30 Setembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
Classificação e enunciado das fontes de Direito do Trabalho (continuação): fontes internacionais: o direito internacional público: direito internacional público geral ou comum (costume internacional) e direito internacional público convencional: (i) as convenções e recomendações da OIT: processo de formação e os procedimentos de treaty making power; (ii) o direito comunitário europeu originário ou primário (os tratados constitutivos e modificativos da UE) e o direito comunitário europeu derivado (Regulamentos, Directivas, Recomendações ou Pareceres e Decisões da UE). O art. 288º do Tratado de Funcionamento da UE (TFUE/TUE).
Introdução: das fontes do Direito do Trabalho (DT) - continuação
27 Setembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
1. Continuação do estudo da classificação e enunciado das fontes de Direito do Trabalho (DT):
1.1. Fontes não intencionais (cont.): os usos laborais como expressão do costume enquanto fonte especial não intencional do Direito do Trabalho: (i) noção; (ii) elementos (objectivo e subjectivo); (iii) requisitos de admissibilidade (o costume contra-legem); (iv) função residual e meramente integradora (costume secundum legem e costume praeter-legem). Exemplos de atendibilidade dos usos laborais no Código do Trabalho.
1.2. Fontes intencionais: (i) fontes heterónomas e fontes autónomas; (ii) fontes internas e fontes internacionais. O direito internacional público: as convenções e recomendações da OIT.
Introdução: ainda do enquadramento do DT e matérias excluídas do objecto do DT (continuação). Início do estudo das fontes do Direito do Trabalho (DT)
26 Setembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
1. Enquadramento do DT (continuação):
1.2.1. O DT como ramo especial do Direito Privado: relação de subsidiariedade e de complementaridade;
1.2.2. A Lei Geral do Trabalho e os contratos especiais de trabalho;
1.3. Matérias excluídas do objecto do DT:
1.3.1. Trabalho autónomo sem dependência económica. Conceito e exemplos de dependência económica. Dependência económica versus exclusividade. Os contratos equiparados ao contrato de trabalho e seu regime.
1.3.2. Relação de trabalho jurídico-pública.
2. Acepções de Fontes de Direito. O conceito e características da norma jurídica: generalidade, abstracção e obrigatoriedade. A estrutura da norma jurídica: previsão e estatuição. Exemplos práticos.
2.1. Classificação e enunciado das fontes de Direito do Trabalho (DT). Fontes intencionais e não intencionais.
Introdução: do enquadramento do DT (continuação)
23 Setembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
1. Enquadramento do DT (cont.):
1.1. Ainda da distinção entre direito público e direito privado. Critérios distintivos que atendem ao interesse prosseguido, à qualidade dos sujeitos jurídicos da relação jurídica regulada e à posição dos sujeitos jurídicos da relação jurídica regulada. Princípios dogmáticos caracterizadores e distintivos do direito público face ao direito privado e sua aplicação com recurso a exemplificação.
1.2. O DT como ramo especial do direito privado: a necessidade de salvaguardar o justo equilíbrio entre o interesse económico e o interesse social.
Introdução: noção e enquadramento do Direito do Trabalho
20 Setembro 2022, 13:00 • Rita Sousa
1. Noção de Direito do Trabalho: (i) a acepção de direito em sentido objectivo e em sentido subjectivo; (ii) a relação individual de trabalho e sua caracterização e as relações colectivas de trabalho.
2. O enquadramento do Direito do Trabalho na ordem jurídica. Distinção entre Direito Privado e Direito Público.