Conclusão do estudo do regime jurídico do trabalho temporário. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente. Início do estudo da flexibilidade funcional.

7 Novembro 2022, 13:00 • Rita Sousa

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I. Conclusão do regime jurídico do trabalho temporário (cont.):

1. Ainda do contrato de utilização: sua duração e a proibição da contratação sucessiva.

2. O contrato de trabalho temporário:

2.1. Admissibilidade;

2.2. Forma;

3.3. Duração;

2.4. Caducidade;

2.5. Aspectos gerais do seu regime.

II. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.

III. A flexibilidade funcional: instrumentos de mobilidade:

1. A atribuição de funções acessórias e afins (polivalência): pressupostos e efeitos.

O regime jurídico do trabalho temporário.

4 Novembro 2022, 13:00 • Rita Sousa

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O regime jurídico do trabalho temporário

1. Conceitos;

2. Contrato de utilização de trabalho temporário:

2.1. Admissibilidade;

2.2. Forma;

Conclusão do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo.

31 Outubro 2022, 13:00 • Rita Sousa

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1. O regime do contrato de trabalho a termo final certo (cont.):

1.1. Limites à liberdade de contratar (cont.):

1.1.1. Limites à contratação sucessiva: proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.

1.2. Renovação, caducidade e conversão do contrato de trabalho a termo final certo;

2. O CT a termo final incerto

2.1. Admissibilidade legal: limites materiais;

2.2. Limites formais;

2.3. Limites em função do prazo máximo;

2.4. Revisitando: proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.

2.5. Duração, caducidade e conversão.

3. Efeitos da caducidade do contrato de trabalho a termo:

3.1. O direito à compensação por cessação de contrato;

3.2. Comunicações obrigatórias: comissão de trabalhadores, sindicatos, ACT e CITE

Continuação do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.

28 Outubro 2022, 13:00 • Rita Sousa

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O regime do contrato de trabalho a termo final certo (cont.): limites à liberdade de contratar:

1. Limites em função do número máximo de renovações contratuais vis-à-vis prazo máximo;

2. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo;

Continuação do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.

26 Outubro 2022, 11:00 • Rita Sousa

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1. O CT a termo final certo;

1.1. Limites à liberdade de contratar;

1.1.1. Limites materiais

1.1.1.1. De natureza objectiva;

1.1.1.2. De natureza subjectiva;

1.1.1.3. Limites materiais objectivos e subjectivos de natureza taxativa (afastamento da justificação fundada em necessidade temporária do empregador)

1.1.2. Limites formais: (i) regra: forma, conteúdo mínimo obrigatório e formalidades de comunicações obrigatórias (CT, sindicatos e ACT); (ii) desvios: contratos de trabalho de muito curta duração;