O princípio da subsidiariedade

O princípio do tratamento mais favorável

Casos práticos

As limitações legais à disponibilidade do conteúdo da convenção coletiva

Casos práticos

Negociações diretas e conteúdo obrigatório do Acordo

Casos práticos

Legitimidade e representação

O processo negocial: Proposta, Resposta e Protocolo Negocial

Instrumentos de Regulamentação Coletiba Não Negociais ( Portarias de Extensão; Portarias de Condições de Trabalho e Decisões de Arbitragem Obrigatória)

Concorrência entre Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho 

Casos práticos