Sumários

Realização de exercício de negociação contratual

24 setembro 2026, 08:00 • João Pedro de Sousa Assis


- Discussão de conceitos essenciais ao Direito do Mercado, Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais.

- Realização de exercício prático de negociação e redação de contrato de trespasse, para consolidação dos conceitos de "empresa", "sociedade comercial" e "estabelecimento comercial".

Introduction to the subject: the sources of authority

23 setembro 2026, 13:00 • Carlos Neves Almeida


The authority sources: (i) concept and features of authority; (ii) primary authority and secondary authority; (iii) the primary authority classification: (1) legislative authority; (2) judicial authority; (3) administrative authority; (iv) the primary legislative authority different levels: (1) the Constitution; (2) the primary legislative authority specifications with regards to international law: (a) the international customary law (international custom); (b) the EU Treaty Law (EU Primary Law and EU Secondary Law; the legal acts of the EU: the regulation, the directive, the decision and the recommendation or opinion). 

Caso prático sobre conceitos essenciais de Direito

22 setembro 2026, 11:00 • João Pedro de Sousa Assis


Realização de caso prático e de discussão de temas em aula relativos a conceitos tais como "conformidade constitucional", "competência", "ordem jurídica", "fontes de direito", "legislação", "direitos e deveres", "organização política", "norma jurídica", "fontes de Direito", entre outros.

Conceitos de Direito Comercial e de Direito das Sociedades Comerciais

22 setembro 2026, 08:00 • João Pedro de Sousa Assis


·            O direito das sociedades comerciais e o direito comercial

·            O conceito de empresa, estabelecimento comercial e sociedade comercial

·            A transmissão do estabelecimento comercial

Presentation to the class

22 setembro 2026, 08:00 • Carlos Neves Almeida


Presentation: introduction to the curricula, bibliography resources and student’s assessment.