Sumários

Normas, classificação, interpretação

21 setembro 2026, 14:30 • Ruben Bahamonde Delgado


Normas, classificação, interpretação

Introduction to the subject

21 setembro 2026, 09:30 • Carlos Neves Almeida


The Authority Sources: the primary legislative authority: (i) the Constitution; (ii) the international law.

Direito, Fontes, tipos de normas, interpretação

21 setembro 2026, 09:30 • Ruben Bahamonde Delgado


Direito, Fontes, tipos de normas, interpretação

Noções gerais de Direito

21 setembro 2026, 08:00 • João Pedro de Sousa Assis


·            Noções gerais de Direito (o Homem e o Direito)

·            Direito Privado VS Direito Público

·            Direito nacional, europeu e internacional

Introduction to the subject

18 setembro 2026, 13:00 • Carlos Neves Almeida


The Authority Sources: the meaning of authority and the legal framework upon the general sources of authority.