Sumários
As nove principais caraterísticas da sociedade comercial
19 Março 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
As nove principais caraterísticas da sociedade comercial: (i) a personalidade jurídica (entity shielding); o escopo lucrativo (art. 980º do CC); (iii) a responsabilidade limitada dos sócios (owner shielding); (iv) a transmissibilidade entre vivos das participações sociais; (v) a autonomia do órgão de gestão (SQ vs. SA); (vi) a suficiência da maioria para o funcionamento da sociedade; (vii) a proporcionalidade entre o investimento efetuado pelos sócios e os respetivos direitos sociais; (viii) as regras de proteção de credores (arts. 32º a 34º do CSC); e (ix) as normas que impõem a publicidade de atos da vida da sociedade (arts. 166º, 167º e 171º, nºs 1 e 2 do CSC, bem como a IES e o Código do Registo Comercial