Sumários
As fontes do Direito
20 Fevereiro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Questionário Direito objetivo e direitos subjetivos. As fontes do Direito (modos de produção e de revelação das normas jurídicas). A teoria tradicional sobre as fontes do Direito. Os arts. 1º a 4º do Código Civil. A teoria moderna das fontes do Direito: (i) a lei; (ii) as normas corporativas, numa interpretação atualista como normas das Ordens profissionais; (iii) os diplomas privados; (iv) o costume, enquanto prática social reiterada acompanhada da convição da sua obrigatoriedade; (v) os usos; (vi) a equidade; (vii) a jurisprudência; (viii) a doutrina; e (ix) os princípios fundamentais de Direito. O conceito de norma jurídica: generalidade e abstração. O art. 112º da Constituição. Fontes imediatas e fontes mediatas. Os critérios para a resolução de conflitos: superioridade e/ou posterioridade