Direito da União Europeia

5 Março 2024, 11:00 • Mário Silveiro de Barros

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Apresentação do Direito da União Europeia, Tratados, Regulamentos e Diretivas.

As normas jurídicas

5 Março 2024, 09:30 • Mário Silveiro de Barros

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A estrutura, caraterísticas e classificação das normas jurídicas.

As normas jurídicas

5 Março 2024, 08:00 • Mário Silveiro de Barros

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A estrutura, caraterísticas e classificação das normas jurídicas.

A personalidade e a capacidade jurídicas. As pessoas singulares e as pessoas coletivas

5 Março 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

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A personalidade e a capacidade jurídicas. A capacidade de gozo e a capacidade de exercício. As pessoas singulares e as pessoas coletivas. O regime dos menores e dos maiores acompanhados. As associações, as fundações e as sociedades

As normas jurídicas

4 Março 2024, 16:00 • Mário Silveiro de Barros

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A estrutura, caraterísticas e classificação das normas jurídicas.