Sumários

Direitos e obrigações dos socios

13 Novembro 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado


Direitos e obrigações dos socios

The forms of business enterprise holding non-corporate form and their main regulatory aspects

13 Novembro 2025, 08:00 • Carlos Neves Almeida


The forms of business enterprise holding non-corporate form and their main regulatory aspects:

1. The Joint Ownership;

2. The Cattle Breeding Partnership Contract;

3. The Public Enterprise Entity;

4. The Cooperative Company;

The forms of business enterprise holding non-corporate form and their main regulatory aspects

12 Novembro 2025, 08:00 • Carlos Neves Almeida


The forms of business enterprise holding non-corporate form and their main regulatory aspects:

1. The Joint Ownership;

2. The Cattle Breeding Partnership Contract;

3. The Public Enterprise Entity;

4. The Cooperative Company;

Direitos e deveres dos sócios - aula prática

12 Novembro 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado


Direitos e deveres dos sócios - aula prática

As deliberações sociais

11 Novembro 2025, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


A noção de deliberação social. As formas de deliberação. O princípio da taxatividade. As assembleias gerais. Competências deliberativas. Os quóruns e as maiorias necessárias. As atas. A ineficácia e as invalidades das deliberações sociais. A renovação das deliberações sociais