Sumários
The forms of business enterprise: the Private Unlimited Liability Company (the Partnership Company)
2 Outubro 2025, 08:00 • Carlos Neves Almeida
The forms of business enterprise: the Private Unlimited Liability Company (the Partnership Company): its main features in the light of the CCA. Relation to the concepts of private company vs public company according with the membership access criterion as well as of partnership company vs equity company.
Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias
1 Outubro 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado
Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias
As normas jurídicas
30 Setembro 2025, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A distinção entre lei e norma jurídica. A definição de norma jurídica, a estrutura da norma jurídica - previsão (factos) e estatuição (consequências jurídicas) -, as caraterísticas da norma jurídica - generalidade (pessoas) e abstração (factos) e as principais classificações das normas jurídicas, em especial a distinção entre direito imperativo e direito dispositivo. As sanções e os desvalores jurídicos. Os princípios jurídicos
Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias
30 Setembro 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado
Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias
Personalidade jurídica, capacidade jurídica, as coisas, o património e as garantias das obrigações
29 Setembro 2025, 14:30 • Ruben Bahamonde Delgado
Personalidade jurídica, capacidade jurídica, as coisas, o património e as garantias das obrigações