Sumários

A interpretação da lei e a integração de lacunas

2 Outubro 2025, 09:30 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


A interpretação da lei - finalidades, elementos e resultados - e a integração de lacunas. Os arts. 9º a 11º do Código Civil

A interpretação da lei e a integração de lacunas

2 Outubro 2025, 08:00 Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu


A interpretação da lei - finalidades, elementos e resultados - e a integração de lacunas. Os arts. 9º a 11º do Código Civil

Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias

2 Outubro 2025, 08:00 Ruben Bahamonde Delgado


Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias

The forms of business enterprise: the Private Unlimited Liability Company (the Partnership Company)

2 Outubro 2025, 08:00 Carlos Neves Almeida


The forms of business enterprise: the Private Unlimited Liability Company (the Partnership Company): its main features in the light of the CCA. Relation to the concepts of private company vs public company according with the membership access criterion as well as of partnership company vs equity company.

Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias

1 Outubro 2025, 08:00 Ruben Bahamonde Delgado


Aula Prática - Personalidade, Capacidade, Coisas, contratos e garantias