Sumários

As fontes do Direito

23 Setembro 2025, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A distinção entre direito objetivo e direito subjetivo. As fontes do Direito. A teoria clássica. A teoria moderna: (i) a lei (generalidade e abstração); (ii) as normas corporativas; (iii) os diplomas privados; (iv) o costume (prática social reiterada, acompanhada pela convição da sua obrigatoriedade); (v) os usos; (vi) a equidade; (vii) a jurisprudência; e (viii) a doutrina. A pirâmide normativa. O art. 112º da Constituição. A Lei Formulária. As três proibições de irretroatividade consagradas pela Constituição (arts. 18º, nº 3, 29º, nº 3, e 103º, nº 3)

Casos Práticos - O direito, os ramos de diteito, as fontes do direito, normas e interpretação do direito

23 Setembro 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado

Casos Práticos - O direito, os ramos de diteito, as fontes do direito, normas e interpretação do direito

O direito, os ramos de diteito, as fontes do direito, normas e interpretação do direito

22 Setembro 2025, 14:30 • Ruben Bahamonde Delgado

O direito, os ramos de diteito, as fontes do direito, normas e interpretação do direito

Introduction to the subject

22 Setembro 2025, 09:30 • Carlos Neves Almeida

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O direito, os ramos de diteito, as fontes do direito, normas e interpretação do direito

22 Setembro 2025, 09:30 • Ruben Bahamonde Delgado

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