Sumários

Introdução

10 Fevereiro 2026, 14:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias

Momentos da Obrigação do Imposto

Aula 4

10 Fevereiro 2026, 13:00 • Beatriz Cardoso Pires

Sujeitos da relação tributária

Princípios Constitucionais do Direito Fiscal

não houve aula

10 Fevereiro 2026, 11:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

não foi dada a aula 

Module I

10 Fevereiro 2026, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira

The moments of the tax obligation.

Introdução

10 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando da Costa Baptista

As figuras afins do imposto.