Sumários
Aula 17
18 Março 2026, 09:30 • Daniela Bettencourt Picanço Jorge da Fonseca
Regime das mais-valias e menos-valias realizadas;
Mais-valias realizadas - Regime do reinvestimento;
Exercícios.
IRC
18 Março 2026, 08:00 • Luís Fernando da Costa Baptista
Reivestimentos de mais-valias. Eliminação da dupla tributação económica e mais-valias de participações financeiras.
Module II
18 Março 2026, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
WHT rules (art. 4 / art. 14 / art. 94 to 98)
Exemption vs tax credit mecanism