Sumários

Module I

6 Fevereiro 2026, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira

The elements of the tax relationship.

The subjects of the tax relationship.
The passive taxpayer - original vs non-original.

Module I

5 Fevereiro 2026, 11:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira

The elements of the tax relationship.

The subjects of the tax relationship.
The passive taxpayer - original vs non-original.

não houve aula

5 Fevereiro 2026, 09:30 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

A aula não foi dada porque só estava dois alunos presentes


Aula 3

5 Fevereiro 2026, 08:00 • Daniela Bettencourt Picanço Jorge da Fonseca

Classificação dos impostos (continuação);
Momentos da obrigação de imposto;
Obrigações dos sujeitos passivos.

Introdução

4 Fevereiro 2026, 13:00 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias

Finalidades dos Impostos

Figuras Afins do Imposto