Sumários
Module I
11 Fevereiro 2026, 08:00 • Maria Margarida Saraiva Ramos Pereira
The moments of the tax obligation.
Introdução
11 Fevereiro 2026, 08:00 • Luís Fernando da Costa Baptista
A classificação dos impostos.
Os momentos da obrigação do imposto.
Introdução
10 Fevereiro 2026, 14:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Momentos da Obrigação do Imposto
Aula 4
10 Fevereiro 2026, 13:00 • Beatriz Cardoso Pires
Sujeitos da relação tributária
Princípios Constitucionais do Direito Fiscal